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Como participar da CNH Social por meio do CadÚnico? Entenda

Saiba como funciona a participação da CNH gratuita

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Cadastrado por

Samara Cinobio

Publicado em 26/02/2024 às 12:11 | Atualizado em 27/02/2024 às 9:16
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema destinado a coletar informações de famílias em situação de vulnerabilidade para a aplicação de políticas sociais.

Através desse sistema, os cidadãos brasileiros podem ter acesso a uma variedade de benefícios, incluindo o Bolsa Família e a CNH Social.

A CNH Social é um programa criado pelo governo brasileiro para oferecer de forma gratuita ou subsidiada a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

O objetivo é possibilitar o acesso ao mercado de trabalho e a inclusão social, permitindo que indivíduos que antes não tinham condições financeiras para tirar a CNH possam fazê-lo.

Geralmente, o programa oferece isenção de taxas, cursos teóricos e práticos de direção, além de outras facilidades para os beneficiários.

Critérios

De acordo com a legislação atual, as pessoas registradas no Cadastro Único têm a oportunidade de obter a carteira de motorista de maneira gratuita, abrangendo todas as etapas necessárias, como aulas teóricas e práticas, bem como as avaliações exigidas.

Para participar, é necessário:

  • Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ter renda familiar superior a essa, desde que vinculado ou pleiteando a entrada em algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico;
  • Estar desempregado há pelo menos um ano.

Quem tem o CadÚnico já garante a CNH gratuita?

O Cadastro Único é uma das condições mais importantes para participar do programa da CNH Social. Além disso, por ser um programa social, o CadÚnico é quase uma condição unânime determinada pelas autoridades governamentais.

Porém, estar inscrito em um programa social é apenas um critério participativo e não garante a CNH gratuita de fato, pois certos programas utilizam metodologias diferentes, a exemplo do sorteio.

Como se inscrever no CadÚnico?

Para realizar a inscrição no Cadastro Único, é necessário comparecer pessoalmente a um posto de atendimento designado.

O representante familiar deve apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade. Além disso, é necessário portar o CPF ou o Título de Eleitor, um comprovante de residência e os documentos de todos os membros do núcleo familiar que residem na mesma residência.

É fundamental providenciar os CPFs de todos os indivíduos envolvidos.

Para mais detalhes sobre a documentação e posto de atendimento para o Cadastro Único, acesse o Gov.br.

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