Além da CNH Social: Conheça os programas sociais que são oferecidos pelo CadÚnico
Saiba como funciona os programas do CadÚnico
A CNH Social é um programa do governo brasileiro que oferece a oportunidade para pessoas de baixa renda tirarem a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente ou com desconto.
Geralmente, é voltado para pessoas inscritas em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
A CNH Social visa facilitar o acesso à habilitação para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo.
O CadÚnico é uma das principais portas de entrada para pessoas de baixa renda adquirirem serviços pagos de forma gratuita.
Para ter acesso aos programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, é fundamental e requer a inscrição no Cadastro Único.
O Cadastro Único, instituído pelo Governo Federal em 2001, serve como uma central de informações que permite ao governo conhecer as famílias de baixa renda no Brasil, incluindo aquelas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Ainda que nem todas as famílias estejam cadastradas, compreender o funcionamento desse sistema é de suma importância.
Quem tem direito ao Cadastro Único?
O Cadastro Único está acessível gratuitamente para todas as famílias de baixa renda. O processo de inscrição ocorre de forma presencial, em postos de atendimento localizados nas cidades onde as famílias residem.
As famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário-mínimo são convidadas e encorajadas a se cadastrar no Cadastro Único.
Mesmo aquelas com renda superior a esse valor têm a possibilidade de se cadastrar para acessar programas ou serviços específicos, seguindo os critérios estabelecidos e a disponibilidade dos mesmos.
Programas sociais do Cadastro Único
Dentre os programas que fazem uso do Cadastro Único, incluem-se:
- Bolsa Família;
- Minha Casa Minha Vida;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Tarifa social de água;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso.
Como participar do CadÚnico
Para se registrar no Cadastro Único, é indispensável comparecer pessoalmente a um ponto de atendimento.
O representante da família deve providenciar:
- Documento com foto, como a carteira de identidade, além do CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de residência;
- Documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa.
É essencial fornecer os CPFs de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio e contribuem para a renda familiar.