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CNH Social Porto Alegre: programa de CNH gratuita vai voltar em 2024? Confira

Veja tudo o que se sabe sobre a CNH Social de Porto Alegre

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Samara Cinobio

Publicado em 07/02/2024 às 8:24
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Deputado cria Projeto de Lei para retirar pontos da carteira de motorista em troca de doação de sangue
Deputado cria Projeto de Lei para retirar pontos da carteira de motorista em troca de doação de sangue - Freepik

Instituído pela Lei Estadual n° 14.029, em junho de 2012, o Programa CNH Social foi criado com o intuito de proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho à população de baixa renda, disponibilizando gratuitamente serviços de habilitação.

Essa legislação foi detalhada pelo Decreto Estadual 50.749, datado de 15 de outubro de 2013, o qual definiu os critérios necessários para a participação no programa.

As duas primeiras edições do programa foram lançadas em novembro de 2013 e junho de 2014, respectivamente, com a disponibilização de sete mil vagas em cada uma delas.

Como funciona a CNH Social em Porto Alegre?

Os candidatos eram obrigados a estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Além disso, foi estabelecida uma reserva de vagas, sendo 50% para mulheres e 15% para indivíduos negros. As inscrições eram realizadas em um dos 274 Centros de Formação de Condutores do Estado.

Posteriormente, o sistema do Detran-RS sorteava os beneficiários do programa entre aqueles que atendiam às condições estabelecidas no edital.

Os serviços oferecidos incluíam a obtenção da primeira habilitação para motocicletas e carros (categorias A e B), adição de categoria (quando um indivíduo que já possui categoria A ou B adiciona outra categoria à sua CNH), e mudança de categoria (quando alguém com categoria B se habilita para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C) ou de transporte de passageiros (categoria D)).

Para obter a categoria C, era necessário ter pelo menos 1 ano de experiência na categoria B, e para a categoria D, dois anos de experiência na categoria B e ser maior de 21 anos.

Motoristas com as categorias C e D podiam habilitar-se para dirigir veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria E), sendo necessário um ano de habilitação na categoria C para habilitar-se na categoria E.

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Todos os candidatos selecionados para participar da CNH Social foram isentos de todas as taxas estabelecidas durante o processo da carteira de motorista.

Abertura das inscrições

No momento, não há previsão de abertura para o novo edital do programa da CNH Social.

Com informações do Detran-RS.

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