CNH Social MT: Confira regras, quem tem direito e como se inscrever para habilitação gratuita
Veja as principais informações sobre a CNH Social
A CNH Social é um programa oferecido em alguns estados do Brasil que possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito ou subsidiado à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando assim o acesso ao mercado de trabalho e ampliando as oportunidades de mobilidade e inclusão social.
No estado do Mato Grosso, desde o ano passado, a proposta da CNH Social foi transformada em lei. Recentemente, o governador Mauro Mendes conduziu uma reunião no Palácio Paiaguás, na qual estiveram presentes representantes dos três poderes e diversas instâncias, para a assinatura do decreto que estabelece o programa.
No lançamento do programa, o governador Mauro Mendes discutiu alguns critérios que serão utilizados para determinar os beneficiários.
Confira, nesta matéria, detalhes sobre o funcionamento da CNH Social do estado de Mato Grosso.
Quem pode participar?
Os critérios de participação estabelecidos pelo Governo de MT são:
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir habilidades de leitura e escrita;
- Residir no Mato Grosso por pelo menos um ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
- É importante ressaltar que os candidatos que possuem um Registro Nacional de Condutores
- Habilitados (Renach) em aberto não serão elegíveis.
Conforme estabelecido pela lei, os beneficiários devem demonstrar no CadÚnico uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
O governador Mauro Mendes estimou que cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas com a CNH Social em 2024.
Com essas condições, o beneficiário será isentado do pagamento pela 1ª via da CNH em uma das categorias; das taxas de avaliação psicológica e de aptidão física e mental; da realização das provas práticas e teóricas; da taxa de avaliação da junta médica, quando aplicável a pessoas com deficiência; e das aulas práticas e teóricas.
Como se inscrever na CNH Gratuita?
As informações oficiais sairão no edital, que ainda não possui data confirmada de publicação. Porém, geralmente, as inscrições da CNH Gratuita ocorrem no site oficial do Detran do estado que está oferecendo o programa.
Dito isso, o passo a passo será:
1. Acesse o site do Detran de sua cidade ou estado;
2. Procure por opções como “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
3. Caso as inscrições estejam abertas, selecione e preencha todos os dados solicitados para se inscrever no programa;
4. Aguarde a análise e o resultado do processo.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.