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Programa CNH Social é instituído em novo estado; saiba como se inscrever

Veja tudo o que se sabe sobre a CNH Social no Mato Grosso

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Samara Cinobio

Publicado em 05/02/2024 às 9:03 | Atualizado em 06/02/2024 às 7:43
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CNH pode ser utilizada no celular
CNH pode ser utilizada no celular - Divulgação

Para os motoristas no Mato Grosso, o custo total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo taxas, aulas e prova, pode exceder os R$ 3 mil. Esse valor representa uma quantia significativa para a parcela da população com renda mais baixa.

Diante desses desafios, o governo estadual de Mato Grosso promulgou a Lei nº 12.286/2023, proposta pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), estabelecendo o "Programa CNH Social".

Este programa visa garantir a isenção de taxas e cobrir os custos relacionados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o curso teórico, aulas práticas e exames. 

A CNH Social é um programa brasileiro que busca facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

O programa foi criado para promover a inclusão social e econômica, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de obter a sua habilitação para dirigir.

Os requisitos para participar do programa podem variar de acordo com o estado, mas geralmente envolvem critérios de renda familiar, como estar inscrito em programas sociais do governo ou ter renda per capita inferior a um determinado valor.

Quem pode participar da CNH Gratuita no Mato Grosso?

Os candidatos com direito à isenção precisam de alguns requisitos:

  • Pessoas acima de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Morar no Mato Grosso há mais de um ano;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.

Vale destacar que os candidatos que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar. 

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Segundo a lei, os beneficiários precisam comprovar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.

De acordo com o Governador Mauro Mendes, a previsão é de beneficiar cerca de 10 mil pessoas com a CNH Social em 2024.

Com essa medida, o beneficiário estará isento do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias; da taxa referente à avaliação psicológica; da taxa relacionada à aptidão física e mental; dos custos das provas práticas e teóricas; da taxa de avaliação pela junta médica, quando aplicável a pessoas com deficiência; bem como das despesas das aulas práticas e teóricas.

Abertura das inscrições da CNH Social MT

De acordo com as autoridades locais, a CNH Social do Mato Grosso ficará disponível para a população ainda em 2024. Até o momento, não há data definida para a abertura do processo.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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