Pis/Pasep: é possível sacar abono sendo autônomo? Veja as regras
Confira calendário e quem tem direito ao PIS 2024
A partir de 15 de fevereiro, tem início o cronograma de pagamentos do abono salarial para o ano de 2024 destinado aos beneficiários do PIS/PASEP, encerrando-se em 15 de agosto e abrangendo nascidos em todos os meses do ano.
Às vésperas do início da distribuição dos recursos, é fundamental elucidar os requisitos para a obtenção do PIS/PASEP.
O abono salarial é destinado a profissionais vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), abarcando tanto trabalhadores de empresas privadas quanto servidores públicos.
Autônomos desprovidos de vínculo empregatício formal não se qualificam para o abono PIS/PASEP, sendo necessário satisfazer outros critérios para acessar o benefício.
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O beneficiário deve ter laborado para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, de maneira consecutiva ou não, no ano de referência, sendo que, em 2024, os valores distribuídos têm como base o ano de 2022.
Ademais, é crucial que o empregador tenha fornecido corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, e o beneficiário deve ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de referência, além de estar inscrito no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o PIS/PASEP neste ano, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
QUEM TEM DIREIRO AO PIS 2024?
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
COMO CONSULTAR O PIS?
A partir da próxima segunda-feira, 5, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital possibilitará a consulta ao benefício do PIS/PASEP.
Disponível para Android e iOS, a plataforma permite aos profissionais verificar o valor do benefício, assim como a data e o banco de recebimento dos fundos.
Para utilizar o aplicativo, o usuário deve efetuar o login na conta Gov.br, fornecendo CPF e senha. Ao acessar a página principal, basta selecionar a aba “Benefícios” e optar por “Abono Salarial” para visualizar as informações relacionadas ao benefício.
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do MTE e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do telefone 158 ou do e-mail "trabalho.uf@economia.gov.br" (substituindo os dígitos "uf" pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
VALOR DO PIS 2024
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
CALENDÁRIO DO PIS 2024
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.