O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas históricas que remontam às Leis Complementares 07/70 e 08/70, criadas para enriquecer o orçamento de inúmeros trabalhadores brasileiros.
Ao longo dos anos, esses programas trabalhistas sofreram várias alterações em suas normativas, incluindo mudanças nos valores e nas datas de pagamento.
Este artigo visa esclarecer as recentes modificações no abono salarial e no calendário de pagamentos do PIS/PASEP, além de explicar as regras atuais para a obtenção desse benefício.
Calendário do Abono Salarial PIS/PASEP para o Ano de 2024
A pandemia da Covid-19 provocou um impacto significativo nas datas de pagamento do abono salarial, resultando em alterações no calendário do PIS/PASEP para o ano-base 2022.
Dessa forma, o pagamento do abono salarial, que antes era realizado no ano seguinte ao ano-base, agora acontece com uma defasagem de dois anos.
A seguir, apresentamos as datas programadas para o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022.
Calendário do PIS 2024 para o Ano-Base 2022
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
O calendário do PIS é estruturado com base no mês de nascimento dos trabalhadores do setor privado. Vamos conferir as datas previstas para o PIS 2024, correspondentes ao ano-base 2022.
Como é Calculado o Valor do PIS/PASEP em 2024?
O valor a ser recebido pelos beneficiários do PIS/PASEP é calculado considerando dois elementos principais: o salário mínimo vigente no ano do pagamento e a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Para 2024, o abono será referente ao ano-base 2022.
Assim, os trabalhadores devem considerar os meses trabalhados naquele ano. O valor do abono será calculado com base no salário mínimo de 2024, definido pelo Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023 como R$ 1.412,00.
Tabela PIS 2024
| Valor do abono PIS/PASEP x Quantidade de meses trabalhados | Valor do abono PIS/PASEP x Quantidade de meses trabalhados |
| Meses trabalhados | Valor do abono |
| 1 mês | R$109,00 |
| 2 meses | R$217,00 |
| 3 meses | R$326,00 |
| 4 meses | R$434,00 |
| 5 meses | R$543,00 |
| 6 meses | R$651,00 |
| 7 meses | R$760,00 |
| 8 meses | R$868,00 |
| 9 meses | R$977,00 |
| 10 meses | R$1.085,00 |
| 11 meses | R$1.194,00 |
| 12 meses | R$1.302,00 |
PIS/PASEP
Os programas PIS e PASEP funcionam como mecanismos pelos quais as empresas e entidades governamentais contribuem para um fundo destinado a oferecer benefícios aos trabalhadores.
Esses programas são fundamentais na distribuição mais equitativa da renda nacional.
O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é voltado para os trabalhadores do setor privado com carteira assinada.
Já o PASEP, gerenciado pelo Banco do Brasil, é destinado aos servidores públicos. As contribuições feitas a esses programas vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitindo que os trabalhadores acessem benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Fonte: Meu tudo.
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