O seguro-desemprego é um benefício previdenciário pago pelo governo federal aos trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente.
Ele é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define que as pessoas que trabalham com carteira assinada, têm direito ao seguro-desemprego se forem demitidos sem justa causa.
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Regras para receber o seguro-desemprego:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado pelo menos 6 meses (no caso da primeira solicitação);
- Ter recebido salário de, no mínimo, 1 salário mínimo;
- Estar desempregado;
- Não estar recebendo benefício previdenciário de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente ou salário-maternidade.
Como saber quantos meses vou receber de seguro?
O número de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo de contribuição do trabalhador.
- Trabalhadores com 6 a 11 meses de contribuição têm direito a 3 parcelas.
- Trabalhadores com 12 a 23 meses de contribuição têm direito a 4 parcelas.
- Trabalhadores com 24 meses ou mais de contribuição têm direito a 5 parcelas.
Como é calculado o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base no tempo de trabalho do trabalhador. Confira, abaixo, a tabela de 2024 atualizada:
TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO – 2024
| Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Benefício Seguro-Desemprego |
Cálculo da Parcela
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| até R$ 2.041,39 |
multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 |
o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| acima de R$ 3.402,65 |
o valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Prazo para solicitar o seguro- desemprego:
O prazo para solicitar o seguro-desemprego é de 120 dias, contados a partir da data da demissão.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Exame.