A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que habilita o condutor a dirigir em todo território nacional, de acordo com a categoria para a qual foi habilitado.
No entanto, sua validade está vinculada ao prazo do exame de aptidão física e mental, realizado em cada renovação do documento.
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração.
QUANTO TEMPO POSSO ANDAR COM A CNH VENCIDA?
Atualmente, o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, obrigatório para a renovação da CNH, é o seguinte:
- 10 anos para condutores com até 50 anos de idade;
- 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
No Brasil, segundo o CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa e medida administrativa, que inclui a retenção do veículo até a regularização da situação.
A multa é de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Portanto, é fundamental renovar a CNH antes do vencimento para evitar possíveis multas e complicações legais.
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