Uma nova proposta legislativa apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES) está em discussão na Câmara dos Deputados e pode trazer benefícios significativos para os condutores que são doadores de sangue.
O Projeto de Lei 5274/23 busca eliminar até 10 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que contribuem com a doação sanguínea.
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Pontuação na CNH e mudanças na legislação de trânsito:
A iniciativa visa incentivar ativamente a doação de sangue, fundamental para manter os estoques dos bancos sanguíneos em níveis adequados.
De acordo com o texto do projeto, o doador teria o direito de eliminar essa pontuação em sua CNH dentro de um período de 1 ano, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas no trânsito.
Gilson Daniel ressalta a importância vital da doação de sangue para a saúde pública e argumenta que o Estado deve buscar maneiras diversas de encorajar e reconhecer esse ato solidário que salva vidas.
Requisitos para recuperação do direito de dirigir:
A proposta também contextualiza sobre a pontuação na CNH, destacando que a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge ou ultrapassa um determinado limite de pontos em um período de 12 meses.
A recente legislação de trânsito alterou esses limites, estabelecendo diferentes critérios de pontuação para suspensão, variando entre 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Para reaver o direito de dirigir, o condutor precisa cumprir o período de suspensão estipulado e participar de um curso de reciclagem.
Andamento da proposta na Câmara dos Deputados:
A proposta do deputado Gilson Daniel continua em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser discutida em comissões antes de seguir para votação em plenário.
A medida representa um passo importante na valorização e reconhecimento da contribuição dos doadores de sangue, não apenas como um gesto solidário, mas também como um ato que pode ter benefícios na esfera da legislação de trânsito no país.
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Fonte: Portal do Trânsito e Câmara dos Deputados.