O IPVA é um imposto anual cobrado dos proprietários de veículos no Brasil. A receita gerada pelo IPVA é utilizada pelos governos estaduais para financiar diversos serviços públicos e projetos de infraestrutura.
O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e na alíquota definida por cada estado. O imposto é obrigatório e os proprietários de veículos são obrigados a pagá-lo anualmente.
O não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, multas e restrições ao veículo, como a impossibilidade de renovar o registro do veículo.
No entanto, o IPVA atrasado não resulta na perda da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entenda nesta matéria.
IPVA atrasado têm consequências na CNH?
De acordo com Eliane Pietsak, especialista em educação para o trânsito, no site Portal do Trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a possibilidade de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou seja, a cassação do documento, em determinadas situações. Dentre esses casos, a falta de pagamento do IPVA não é um critério para ter a CNH cassada.
A perda da CNH acontece quando há infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, IPVA atrasado não consta como uma penalidade do trânsito.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O principal obstáculo reside no atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impedindo o proprietário do veículo de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de 2023, documento que atesta o licenciamento anual.
Entretanto, é válido observar que há um período previsto para regularizar a situação do IPVA de 2023, devido aos calendários diferenciados de pagamento dessas taxas, pois o imposto atrasado gera juros e multas.
Em outras palavras, a inadimplência do IPVA não está incluída na lista de infrações de trânsito imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, não existe uma multa específica para quem circula com o IPVA vencido ou atrasado. A consulta relacionada ao IPVA, nesse contexto, está vinculada à impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que impacta na regularização do licenciamento anual do veículo.
Esta matéria contém informações do site Portal do Trânsito.