Quem já possui um carro ou moto há algum tempo sabe que todo início de ano é necessário quitar o IPVA.
Para evitar atrasos, é preciso entender como o imposto é calculado, como é aplicado em seu estado e quais são as opções de pagamento disponíveis.
Caso o proprietário do veículo não cumpra com essa obrigação, seu nome pode ser inscrito na Dívida Ativa, acarretando em multas e juros pelo IPVA em atraso.
Como Saber se Possuo Dívida Ativa?
Se seu nome estiver na Dívida Ativa, indica que há um débito com algum órgão federal, estadual ou municipal.
No caso do não pagamento do IPVA, um imposto estadual, seu nome estará nessa lista. Para verificar, acesse o site da Procuradoria Geral do Estado e pesquise por "dívida + UF do estado" no Google.
Punições para Quem Não Paga o IPVA
Pagamento de Multa
Quando o IPVA está atrasado, uma multa de aproximadamente 0,33% ao dia é aplicada, limitada a 20% sobre o valor do imposto.
Em caso de ocorrências, os juros serão equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), geralmente 1% ao mês, sobre o valor do imposto mais a multa.
Apreensão do Veículo
Dirigir sem o licenciamento anual pode levar à apreensão do veículo em uma blitz. O veículo será levado ao pátio do Detran, onde será cobrada uma taxa pela permanência.
Restrições de Crédito
Ter o IPVA em atraso dificulta a obtenção de empréstimos ou financiamentos e pode resultar em um aumento das dívidas, prejudicando o histórico de crédito.
Como Pagar o IPVA Atrasado?
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Detran para emitir a guia de pagamento. O boleto já incluirá os juros e terá uma nova data de vencimento.
Quanto Tempo Demora para Sair da Dívida Ativa?
Após efetuar o pagamento, o prazo para a exclusão do nome da Dívida Ativa é de 6 dias. Após esse período, o proprietário pode realizar o pagamento obrigatório do licenciamento anual do veículo.
Fonte: Portal do trânsito.
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