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CNH Pai D'Égua: Inscrições abertas? Confira como solicitar habilitação gratuita

Inscrições começam em janeiro e contemplam 60 mil vagas para habilitação gratuita no Pará

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Publicado em 15/01/2024 às 16:49 | Atualizado em 16/01/2024 às 11:13

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O Governo do Estado, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), anunciou na última terça-feira, 9, o lançamento do edital para a segunda edição do programa social CNH Pai D'Égua.

Com o intuito de oferecer formação, qualificação e habilitação profissional de condutores para a população de baixa renda no Pará, o programa disponibilizará 60 mil vagas em todo o estado.

Quando abrem as inscrições para CNH Pai D'Égua?

As inscrições para a CNH gratuita terão início em 29 de janeiro, com o processo sendo realizado exclusivamente de forma online através do site cnhpd.detran.pa.gov.br.

O edital completo, contém informações sobre datas e regiões.

Clique aqui para ter acesso ao edital

Objetivos do Programa:

O CNH Pai D'Égua visa proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as fases do processo para a população de baixa renda.

Nesta edição, serão destinadas 70% das vagas para a obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B, e 15% para a mudança da categoria B para D.

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Critérios de Participação

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender a diversos requisitos, como:

Ter 18 anos completos na data do requerimento
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Possuir curso fundamental comprovado
Ter domicílio no Estado do Pará.

Vagas disponíveis:

As vagas estão distribuídas em diferentes regiões, contemplando 20 mil para a capital, 20 mil para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, entre outras.

Além disso, 10% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), e 30% do total de vagas é destinado preferencialmente para mulheres.

Etapas do Processo e Documentação

O processo seletivo seguirá etapas presenciais após a seleção online, incluindo a coleta biométrica, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e, para a mudança de categoria B para D, exame toxicológico. A relação final dos selecionados será divulgada eletronicamente no site do Detran.

Os candidatos aprovados deverão cumprir prazos estabelecidos para as próximas etapas, como matrícula e abertura do processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O não cumprimento dos prazos resultará na desclassificação, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.

Ao concluir todas as etapas com sucesso, os candidatos emitirão o boleto de isenção da segunda fase e poderão optar por um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados para a conclusão do processo de habilitação.