Tire suas dúvidas sobre o calendário PIS/PASEP 2024
Benefício paga até um salário mínimo para trabalhadores públicos e privados; tire dúvidas
O calendário do PIS 2024 atualizado é um benefício que alcança até um salário mínimo e é destinado aos trabalhadores associados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com início em 15 de fevereiro.
Contudo, é importante ressaltar que nem todos os trabalhadores têm direito a receber esse montante.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O PIS 2024?
Calcula-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devam receber o abono salarial em 2024, totalizando um desembolso estimado de R$ 23,9 bilhões.
A Caixa Econômica Federal é encarregada do pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil assume a responsabilidade pelo Pasep.
Entretanto, é necessário cumprir certos critérios para ter direito a receber o PIS 2024. Conheça as diretrizes e o calendário:
- O montante do benefício está vinculado à duração do período em que a pessoa esteve empregada com carteira assinada no ano-base;
- O ano considerado é o de 2022, devido a um adiamento no cronograma do PIS/Pasep em decorrência da pandemia de Covid-19. No entanto, apenas os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos têm direito ao benefício.
- Caso tenha trabalhado ao longo dos 12 meses de 2022, você receberá o valor total, equivalente a um salário mínimo nacional. Se a sua jornada de trabalho foi de apenas um mês, por exemplo, o benefício será proporcional, correspondendo a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, para ter direito a receber o PIS 2024 ainda é necessário que o empregador tenha incluído o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Após essas datas, o pagamento será efetuado apenas no exercício seguinte.
QUEM NÃO TEM DIREITO A RECEBER O PIS PASEP 2024?
Aqueles que não estão elegíveis para receber o abono salarial incluem os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, bem como os trabalhadores empregados por pessoa física.
CONSULTA DO PIS 2024
A consulta do PIS 2024 e os montantes a serem recebidos no novo calendário de abono estará disponível a partir de 5 de fevereiro, através dos canais:
- aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
- No entanto, os trabalhadores já têm a possibilidade de verificar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para obter informações adicionais sobre o PIS, o trabalhador também tem a opção de baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador.
Por meio dele, é viável obter detalhes sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, verificar o calendário de pagamentos, analisar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para dispositivos Android na Play Store e na App Store.
DATA DE PAGAMENTO DO PIS 2024
A data de pagamento do PIS 2024 vai do período de 15 de fevereiro a 15 de agosto, determinado pela data de nascimento do trabalhador (PIS) ou pelo número de inscrição (Pasep).
Os montantes estarão acessíveis até 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento do PIS 2024 e do PASEP 2024, respectivamente:
PIS 2024
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 27 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE MARÇO | 27 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 15 DE MAIO | 27 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 15 DE MAIO |
27 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 17 DE JUNHO | 27 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 17 DE JUNHO |
27 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
PASEP 2024
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 |
15 DE FEVEREIRO | 27 DE DEZEMBRO |
| 1 |
15 DE MARÇO | 27 DE DEZEMBRO |
| 2 |
15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| 3 |
15 DE ABRIL |
27 DE DEZEMBRO |
| 4 |
15 DE MAIO | 27 DE DEZEMBRO |
| 5 |
15 DE MAIO |
27 DE DEZEMBRO |
| 6 |
15 DE JUNHO | 27 DE DEZEMBRO |
| 7 |
15 DE JUNHO | 27 DE DEZEMBRO |
| 8 |
15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| 9 |
15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
CALENDÁRIO PIS 2024 ANO-BASE 2022
Os calendário PIS 2024 corresponde ao ano-base de 2022. Até recentemente, a concessão do abono estava vinculada aos trabalhadores com registro formal no ano-base imediatamente anterior.
Entretanto, durante a pandemia, houve uma mudança. O governo Bolsonaro ajustou o cronograma para reter recursos destinados ao auxílio emergencial, alterando o período de referência.
Agora, o pagamento é direcionado aos que trabalharam dois anos antes. Assim, o calendário de 2024 considerará aqueles com registro formal em 2022. Além disso, o novo calendário também apresenta uma duração mais breve.
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