Bolsa Família 2024: Mudanças no programa simplificam processos de pagamento; Entenda
Esta portaria, que substitui diretrizes anteriores, representa um avanço significativo na administração e entrega dos benefícios sociais.
A Portaria nº 954, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi implementada com o objetivo de aprimorar e modernizar os processos de pagamento do programa Bolsa Família.
Esta portaria, que substitui diretrizes anteriores, representa um avanço significativo na administração e entrega dos benefícios sociais.
A Caixa Econômica Federal, atuando como agente operador do Bolsa Família, está encarregada de manter uma rede de canais de pagamento acessíveis em todo o território nacional.
Isso inclui a disponibilização de pelo menos um terminal de saque ativo em cada município, seja em instalações próprias ou estabelecimentos comerciais parceiros.
Além disso, a portaria prevê a possibilidade de ampliar esses canais de pagamento em locais específicos, com o objetivo de aprimorar o atendimento às famílias beneficiárias.
Esta medida busca proporcionar um acesso mais fácil e eficiente aos recursos do programa para as pessoas que mais precisam.
Com uma atenção especial voltada para áreas de difícil acesso, a portaria estabelece ações alternativas para a transferência de valores.
Grupos específicos, como populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, são contemplados com estratégias logísticas adaptadas às suas necessidades e realidades.
Pensando na comodidade e no bem-estar das famílias em territórios tradicionais, a validade das parcelas mensais do benefício foi estendida de 120 para 180 dias, um período mais extenso que facilita a vida dos beneficiários.
A Caixa também ampliou suas formas de atendimento, incluindo unidades itinerantes como barcos e caminhões, que se somam aos canais já autorizados, como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Essas unidades móveis são fundamentais para garantir o acesso a serviços bancários e sociais em regiões mais remotas.
A gratuidade de serviços cruciais, como a abertura e manutenção de contas, emissão de cartões e operações bancárias, é outra inovação da portaria.
Esta medida promove a inclusão financeira das famílias, evitando custos adicionais e possíveis endividamentos.
A portaria também esclarece detalhes sobre o calendário de pagamentos, abordando a periodicidade, os locais de divulgação e o escalonamento das transferências, garantindo transparência e eficiência.
Cartões do Programa
Em relação aos cartões do Bolsa Família, houve importantes atualizações. Agora, existem três modalidades de cartões, todos emitidos no nome do Responsável Familiar, para facilitar o acesso aos saques.
Inclusive, a inclusão da conta poupança como opção de pagamento é uma adição bem-vinda, ampliando as possibilidades para os beneficiários.
Os cartões são entregues por meio postal, com um cuidado especial em casos de pessoas em situação de rua, garantindo que a entrega ocorra no endereço registrado no Cadastro Único, preferencialmente em uma unidade pública socioassistencial referenciada.
Fonte: Fdr.
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