HABILITAÇÃO

Quanto tempo posso andar com a CNH vencida? Entenda

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que autoriza o condutor a dirigir em todo o território nacional, respeitando as categorias para as quais está habilitado.

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Jefferson Albuquerque

Publicado em 09/01/2024 às 21:45
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que habilita o condutor a dirigir em todo território nacional, de acordo com a categoria para a qual foi habilitado.

No entanto, sua validade está vinculada ao prazo do exame de aptidão física e mental, realizado em cada renovação do documento.

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração.

QUANTO TEMPO POSSO ANDAR COM A CNH VENCIDA?

Atualmente, o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, obrigatório para a renovação da CNH, é o seguinte:

  • 10 anos para condutores com até 50 anos de idade;
  • 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
  • 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

No Brasil, segundo o CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa e medida administrativa, que inclui a retenção do veículo até a regularização da situação.

A multa é de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Portanto, é fundamental renovar a CNH antes do vencimento para evitar possíveis multas e complicações legais.

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