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Concurso MPU: Saiba quais são os valores da nova remuneração em 2024

De acordo com a Lei 14.524/2023, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os funcionários do MPU terão um aumento salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.

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Lorena Lins

Publicado em 06/01/2024 às 9:04 | Atualizado em 06/01/2024 às 9:06
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O Ministério Público da União está se preparando para lançar um concurso em 2024. Os selecionados no concurso receberão salários reajustados para o ano, com valores iniciais de até R$13 mil.

De acordo com a Lei 14.524/2023, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os funcionários do MPU terão um aumento salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.

Os salários para os cargos variam

Técnicos do MPU

Total de R$8.529,64, incluindo R$3.554,02 de salário base e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do MPU (GAMPU);

Analistas do MPU

Total de R$13.994,76, incluindo R$5.831,15 de salário base e R$8.163,61 de GAMPU.

Além disso, está previsto um novo reajuste de 6,13% em fevereiro de 2025. Os funcionários também têm direito a benefícios adicionais como auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.
Atualmente, os cargos de técnico e analista no MPU exigem diploma de ensino superior.

No fim de dezembro, após a anulação de um veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que estabelece a exigência de nível superior para o cargo de técnico no MPU.

Essa mudança no requisito de escolaridade para técnicos do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) originou-se do Projeto de Lei (PL) 2.969/2022.

Inicialmente, o presidente Lula vetou a alteração de nível médio para superior, alegando vício de iniciativa e falta de pertinência temática. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em 14 de dezembro, obrigando o presidente a promulgar a lei com as alterações.

Ainda existe a possibilidade de que o cargo de técnico do MPU volte a exigir nível médio, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Lei 14.591/2023 inconstitucional.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por diversas autoridades e entidades, levando a uma revisão da lei pelo STF.

O novo concurso do MPU foi confirmado pelo próprio órgão em novembro, através de um vídeo nas redes sociais.

A comissão organizadora do concurso está formada desde junho e já começou a receber propostas de bancas examinadoras.

O Cebraspe, responsável pelos últimos seis concursos do MPU, é um dos favoritos para organizar o próximo.

A previsão é que o edital seja publicado até o primeiro trimestre deste ano, após a aprovação do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Resumo do concurso MPU

  • Instituição: Ministério Público da União;
  • Status: comissão formada;
  • Organizadora: a definir;
  • Cargos: técnicos e analistas;
  • Vagas: a definir;
  • Remuneração: de R$8.046,84 a R$13.202,62;
  • Inscrições: a definir;
  • Data da prova objetiva: a definir.

As especialidades a serem contempladas no novo edital ainda estão sob análise, mas incluem áreas como Polícia Institucional do MPU, Tecnologia da Informação e Perícia.

O concurso também contará com reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais, além das cotas para deficientes e negros.

Fonte: Folha Dirigida.

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