Concurso MPU: Saiba quais são os valores da nova remuneração em 2024
De acordo com a Lei 14.524/2023, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os funcionários do MPU terão um aumento salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.
O Ministério Público da União está se preparando para lançar um concurso em 2024. Os selecionados no concurso receberão salários reajustados para o ano, com valores iniciais de até R$13 mil.
De acordo com a Lei 14.524/2023, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os funcionários do MPU terão um aumento salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.
Os salários para os cargos variam
Técnicos do MPU
Total de R$8.529,64, incluindo R$3.554,02 de salário base e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do MPU (GAMPU);
Analistas do MPU
Total de R$13.994,76, incluindo R$5.831,15 de salário base e R$8.163,61 de GAMPU.
Além disso, está previsto um novo reajuste de 6,13% em fevereiro de 2025. Os funcionários também têm direito a benefícios adicionais como auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.
Atualmente, os cargos de técnico e analista no MPU exigem diploma de ensino superior.
No fim de dezembro, após a anulação de um veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que estabelece a exigência de nível superior para o cargo de técnico no MPU.
Essa mudança no requisito de escolaridade para técnicos do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) originou-se do Projeto de Lei (PL) 2.969/2022.
Inicialmente, o presidente Lula vetou a alteração de nível médio para superior, alegando vício de iniciativa e falta de pertinência temática. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em 14 de dezembro, obrigando o presidente a promulgar a lei com as alterações.
Ainda existe a possibilidade de que o cargo de técnico do MPU volte a exigir nível médio, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Lei 14.591/2023 inconstitucional.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por diversas autoridades e entidades, levando a uma revisão da lei pelo STF.
O novo concurso do MPU foi confirmado pelo próprio órgão em novembro, através de um vídeo nas redes sociais.
A comissão organizadora do concurso está formada desde junho e já começou a receber propostas de bancas examinadoras.
O Cebraspe, responsável pelos últimos seis concursos do MPU, é um dos favoritos para organizar o próximo.
A previsão é que o edital seja publicado até o primeiro trimestre deste ano, após a aprovação do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Resumo do concurso MPU
- Instituição: Ministério Público da União;
- Status: comissão formada;
- Organizadora: a definir;
- Cargos: técnicos e analistas;
- Vagas: a definir;
- Remuneração: de R$8.046,84 a R$13.202,62;
- Inscrições: a definir;
- Data da prova objetiva: a definir.
As especialidades a serem contempladas no novo edital ainda estão sob análise, mas incluem áreas como Polícia Institucional do MPU, Tecnologia da Informação e Perícia.
O concurso também contará com reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais, além das cotas para deficientes e negros.
Fonte: Folha Dirigida.
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