Calendário 2024 Bolsa Família: Veja prazos para acompanhamentos das condicionalidades do programa
Essa prática visa garantir que as famílias tenham acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresenta o cronograma de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família.
Essa prática visa garantir que as famílias tenham acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.
O monitoramento das condicionalidades é realizado em colaboração com os ministérios da Saúde e da Educação.
Ao matricular a criança na escola e vaciná-la no posto de saúde, é imprescindível que a família informe sua condição de beneficiária do Bolsa Família aos profissionais que as atendem.
Calendário de Condicionalidades do Bolsa Família
Calendário do Acompanhamento das condicionalidades de Saúde
| Período do Acompanhamento | Período de coleta a registro no sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS | Período de coleta a registro no sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS | Período de coleta a registro no sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS | Período de coleta a registro no sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS |
| - | Início da Coleta | Abertura do sistema para registro | Final da Coleta | Fechamento do sistema para registro |
| 1° Vigência (janeiro a junho) | 02/01/2024 | 05/02/2024 | 01/07/2024 | 16/08/2024 |
| 2° vigência (julho a dezembro) | 08/07/2024 | 05/08/2024 | 31/12/2024 | 17/01/2025 |
Calendário do Acompanhamento das condicionalidades de Educação
| Período de Acompanhamento | Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC | Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC | Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC |
| - | Abertura do sistema para impressão dos formulários | Abertura do sistema para registro | Encerramento (Fechamento do Sistema) |
| Fevereiro/março | 11/03/2024 | 28/03/2024 | 25/04/2024 |
| Abril/maio | 14/05/2024 | 31/05/2024 | 26/06/2024 |
| Junho/ julho | 15/05/2024 | 31/07/2024 | 27/08/2024 |
| Agosto/setembro | 13/09/2024 | 30/09/2024 | 25/10/2024 |
| Outubro/novembro | 12/11/2024 | 29/11/2024 | 24/12/2024 |
Calendário da Repercussão por não comprimento de condicionalidades e prazo para o registro e avaliação de recursos administrativos e cada repercussão
| Mês de aplicação dos efeitos (Repercussão) | Período de referência do acompanhamento da Saúde | Período de referência do acompanhamento da Educação | Prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidade (Sicon) |
| Março/2023 | 2° Vigência de 2023 | Outubro/ Novembro- 2023 | 29/04/2024 |
| Maio/2023 | - | Fevereiro/Março- 2024 | 27/06/2024 |
| Julho/2023 | - | Abril/Maio-2024 | 29/08/2024 |
| Setembro/2023 | 1° Vigência de 2024 | Junho/Julho-2024 | 30/10/2024 |
| Novembro 2023 | - | Agosto/Setembro-2024 | 31/01/2025 |
Como cumprir com as condicionalidades do Bolsa Família 2024?
Para manter o cumprimento das condicionalidades, as famílias devem:
Saúde
- Realizar acompanhamento pré-natal;
- Cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos.
Educação
- Para crianças de quatro a seis anos incompletos, a frequência escolar mensal mínima deve ser de 60%;
- Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
Direitos fundamentais
Ao reformular o Bolsa Família em março de 2023, o Governo Federal reintroduziu o acompanhamento das condicionalidades como instrumentos para interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
"O acompanhamento de condicionalidades foi retomado com o relançamento do programa pelo presidente Lula. E é fundamental.
O Bolsa Família atua para além da transferência de renda, garantindo que as crianças beneficiárias estejam na escola e com boa saúde. Existem as condicionalidades para assegurar esses direitos", destaca o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Caso a criança não esteja matriculada na escola ou não tenha o calendário de vacinação atualizado, a gestão local da assistência social será informada e buscará compreender a situação na residência.
Calendário do Bolsa Família 2024
Confira as datas oficiais do pagamento do Bolsa família em janeiro de 2024:
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.
Fonte: Gov.br.
Confira também: