Nova Carteira de Identidade Nacional: Saiba como obter a nova carteira de identidade
Uma das características distintivas da nova carteira de identidade é a utilização do CPF como único número de identificação, uma medida para mitigar riscos de fraudes
O período para que os estados iniciem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG, encerra em 11 de janeiro.
Embora seja mandatório para todos os cidadãos brasileiros, o documento, divulgado em 2022, não necessita ser emitido de imediato.
Os indivíduos têm até a próxima década para efetuar a substituição.
Uma das características distintivas da nova carteira de identidade é a utilização do CPF como único número de identificação, uma medida para mitigar riscos de fraudes.
Além disso, um QR Code possibilita verificar a autenticidade do documento, assim como identificar se foi furtado ou extraviado. A carteira será impressa sem a inclusão da informação de "sexo" ou distinções entre "nome social" e "nome", com o intuito de promover uma maior inclusão de pessoas LGBTQIA+.
Na versão digital, é viável incluir outros documentos, como a carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
Como obter a nova carteira de identidade?
Para obter a nova carteira de identidade, é possível solicitar a CIN nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, seguindo as diretrizes estabelecidas por cada unidade para a emissão do documento.
Geralmente, a responsabilidade pela operação recai sobre a Polícia Civil ou o Detran. Após receber a versão impressa, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) para emitir a CIN em formato digital, um processo semelhante ao utilizado para a CNH.
A ausência da nova Carteira de Identidade não resultará na perda de acesso a serviços aos quais os cidadãos têm direito.
A substituição para a nova carteira é compulsória, entretanto, não há urgência, pois o prazo para a realização da troca se estende até fevereiro de 2032.
A carteira de identidade nacional é paga?
Quanto aos custos, a primeira via da nova carteira e as renovações são isentas de taxas, seguindo a prática já adotada para outros documentos.
Contudo, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, a emissão da segunda via implicará em cobrança de um valor, de acordo com a tabela estabelecida por cada unidade federativa.
Os documentos necessários para solicitar a primeira via da nova identidade incluem apenas a certidão de nascimento ou casamento.
Quanto tempo vale a nova carteira de identidade?
Esta varia de acordo com a idade da pessoa: para idades de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos.
Fonte: O Globo.
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