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INSS: Aposentados e pensionistas têm direito a receber R$ 2,1 bilhões atrasados; saiba se você está na lista

Verbas serão alocadas para beneficiar os vitoriosos em processos judiciais relativos à concessão ou revisão de benefícios previdenciários

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Suzyanne Freitas

Publicado em 08/01/2024 às 8:00 | Atualizado em 10/01/2024 às 9:20
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Veja se pode receber os dois benefícios
Veja se pode receber os dois benefícios - MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão previdenciário receberão, neste mês, o montante total de R$ 2.146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

A elegibilidade para receber uma RPV está vinculada a uma ação judicial já concluída, com pagamento determinado pela Justiça, e com atrasados limitados a, no máximo, 60 salários mínimos, totalizando R$ 79.200 neste ano.

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A quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme comunicado oficial. Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer os limites para o pagamento das RPVs.

Os repasses beneficiarão 133.515 segurados do INSS envolvidos em 103.747 processos autuados em outubro deste ano, os quais abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.

COMO SABER SE ESTOU NA LISTA PARA RECEBER?

Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.

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Na consulta, geralmente, é preciso informar:

  1. o número do processo;
  2. o nome do advogado (a);
  3. e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, falou, por meio de nota, o CJF.

Aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a um precatório, sujeito a regras distintas para a liberação dos recursos em comparação às RPVs.

CONFIRA QUANDO SERÁ PAGO POR REGIÃO

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)

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