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Abono do Pasep: Governo faz PIX para trabalhadores nesta quinta-feira (28); veja quem recebe

A norma se aplica exclusivamente aos beneficiários que possuem PIX vinculado ao CPF e beneficiará 234.578 trabalhadores

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Suzyanne Freitas

Publicado em 28/12/2023 às 11:47
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Os trabalhadores que ainda não resgataram o abono salarial do calendário de 2023 e têm o PIX vinculado ao CPF receberão o benefício diretamente em suas contas bancárias nesta quinta, 28 de dezembro.

Essa iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Brasil, visando efetuar o pagamento de 234.587 trabalhadores que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) na Administração Pública e ainda não efetuaram o saque do abono salarial.

O Ministério do Trabalho destaca que, neste ano, 512.351 trabalhadores não retiraram o abono salarial, sendo 144.924 de empresas privadas, participantes do PIS, e 367.427 servidores públicos, participantes do PASEP.

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Conforme a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 968, de 15 de dezembro de 2022, o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, referente ao ano-base 2021, encerra-se em 28/12/2023.

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Até 27/12/2023, foram identificados 24.520.170 trabalhadores com direito ao abono salarial, dos quais 24.007.819 já receberam, totalizando um dispêndio de R$ 24.243.926.613,00.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao Abono Salarial;

  • Os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

PAGAMENTO NA CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente:

  • por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital;
  • por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente:

  • como crédito em conta bancária; por meio de pix;
  • transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

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