Reforma da Previdência: É falso que Lula vai antecipar a aposentadoria de brasileiros; entenda
A alegação de que Lula (PT) aprovou uma lei para antecipar a aposentadoria dos brasileiros é falsa
A alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma lei para antecipar a aposentadoria dos brasileiros é falsa.
Durante o ano de 2023, Lula não promulgou qualquer lei ou decreto visando antecipar o tempo de aposentadoria.
As informações enganosas se baseiam em um vídeo que mostra a assinatura de um decreto relacionado ao Plano Juventude Negra Viva, uma iniciativa que não guarda qualquer relação com a Previdência.
Até a tarde da última terça-feira (26), publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.500 curtidas no Instagram.
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Os posts compartilham o momento em que o presidente Lula assina, em 14 de dezembro de 2023, o decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, cujo foco são políticas destinadas à redução da violência.
Contudo, essas publicações buscam erroneamente sugerir que o presidente assinou um documento para antecipar a aposentadoria dos brasileiros, o que não é verdade.
REGRAS
As regras previdenciárias atuais estão vigentes desde a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e não sofreram alterações desde então.
Segundo as diretrizes em vigor, mulheres devem atender à idade mínima de 62 anos e ter, no mínimo, 15 anos de contribuição para se qualificarem para a aposentadoria.
Além disso, existem regras de transição, que se tornarão mais rigorosas a partir de 2024, destinadas a indivíduos que já estavam no mercado de trabalho na época da promulgação da lei.
Os critérios para o recebimento do benefício são determinados com base em gênero e ocupação, sem classificação por renda.
Não houve alterações nas regras atuais de aposentadoria, conforme verificado pelo Aos Fatos por meio da plataforma Normas, do Congresso, que permite a consulta de modificações em normas constitucionais e leis federais.
Antes da reforma, um indivíduo podia se aposentar ao cumprir apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
ALEGAÇÕES FALSAS
Essas alegações falsas circulam desde agosto e foram previamente negadas pelo Ministério da Previdência e pelo INSS à Reuters.
É uma recorrência a disseminação de publicações enganosas sobre supostas mudanças previdenciárias durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
Em verificações anteriores, foi constatado pelo, Aos Fatos, que Lula não aboliu a aposentadoria por tempo de contribuição nem antecipou a aposentadoria de mulheres de baixa renda com mais de 50 anos.