DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA: Governo esclarece pagamento de adicional de fim de ano
Governo Federal emitiu uma nota sobre o Décimo Terceiro do Bolsa Família; confira
Milhares de beneficiários buscam informações a respeito do valor do Décimo Terceiro do Bolsa Família. Diariamente, eles procuram saber se o dinheiro extra será liberado ou não.
Diante das dúvidas, o governo federal emitiu uma nota sobre o 13º do Bolsa Família. No comunicado, o governo informou que o programa nunca previu o 13º.
"O pagamento foi instituído uma única vez por medida provisória na gestão anterior, no ano de 2019. No ano seguinte, a medida não foi renovada. Assim, esse complemento não foi pago em 2020, nem 2021 ou 2022, ou seja, não existiu nos 3 anos seguintes", diz o comunicado.
Na nota ainda, o governo frisou que "o Bolsa Família foi reformulado com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família".
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A nota diz ainda que "o programa considera as diferentes composições familiares. A partir de março deste ano, o cálculo do repasse parte do princípio de que cada integrante da família tem direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142".
No comunicado, é informado também que: a principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância contempla 9,6 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em dezembro de 2023.
Além disso, "o Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos e a gestantes integrantes da família. A partir de outubro, o programa passou a operar em sua integralidade com a inclusão do pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes, pessoas responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.
Em dezembro, são investidos pelo Governo Federal R$ 22 milhões para 462 mil gestantes, R$ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R$ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R$ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos".
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Em nota, o governo também esclareceu: "Ao longo da sua história, o Programa Bolsa Família ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Referência para o mundo, a iniciativa integrou políticas públicas e facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia, sempre com o objetivo de superar a pobreza e proporcionar uma transformação social."
POR QUE ALGUNS BENEFICIÁRIOS RECEBEM ADICONAL NO FIM DE ANO?
Os Estados e municípios possuem a autonomia para introduzir complementos financeiros aos beneficiários do Bolsa Família.
É fundamental ressaltar que essas iniciativas são provenientes dos próprios governos locais e não contam com financiamento por meio de recursos federais.
Como resultado, alguns beneficiários podem receber um acréscimo de final de ano, além dos benefícios estipulados no programa do Governo Federal.
Um exemplo disso é observado em Pernambuco, que possui uma Lei Estadual desde 2019 estabelecendo o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários do programa social do Governo Federal.
Recentemente, em outubro deste ano, a Paraíba implementou o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família, também por meio de Lei Estadual.