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INSS confirma depósitos extras; saiba quem tem direito

Saiba quem tem direito de receber os depósitos extras do INSS

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Suzyanne Freitas

Publicado em 15/12/2023 às 9:14
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a opção de obter crédito extra neste mês, especialmente diante da ausência do 13º pagamento para esse grupo. Essa alternativa oferecida pela Previdência Social tem ganhado preferência entre muitas pessoas.

Desde setembro, após a aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), aqueles que recebem o BPC estão autorizados a contratar empréstimos consignados.

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Uma novidade relevante para eles e também para aposentados e pensionistas é a recente aprovação de um novo teto de juros para o consignado dos segurados do INSS.

BPC

O BPC não proporciona o direito ao 13º salário, pois se trata de um pagamento assistencial, não previdenciário.

Apesar de ser administrado pelo INSS, não há a mesma natureza previdenciária que justificaria o benefício adicional.

O STF, no entanto, determinou que, mesmo nessas condições, a contratação de empréstimos consignados é permitida para esses beneficiários.

Desde setembro, eles retomaram a possibilidade de contrair crédito, que havia sido temporariamente pausado em março deste ano.

Aqueles que buscam uma renda extra neste final de ano devem ter em mente que o empréstimo se converterá em uma dívida, com descontos mensais em seus pagamentos. As condições para solicitação são:

  • Margem consignável (quanto pode ser descontado do pagamento por mês): 30% para pagar empréstimo e
  • 5% para cartão de crédito;
  • Taxa de juros: no máximo 1,80% ao mês;
  • Prazo de pagamento: até 84 parcelas.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Paralelamente, os aposentados e pensionistas do INSS sempre contaram com a opção de adquirir crédito consignado.

Esse grupo já recebeu o 13º salário no primeiro semestre do ano e, se desejarem aumentar sua renda no final do ano, têm a possibilidade de comprometer parte de seu salário por meio do empréstimo.

As regras para eles funciona da seguinte forma:

  • Margem consignável: 35% destinados a empréstimo, 5% a cartão de crédito e 5% a cartão de benefício;
  • Taxa de juros:máximo de 1,80 ao mês.

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