CONCURSO MPT: Confira edital, inscrições e principais informações sobre o concurso do Ministério Público do Trabalho
Saiba mais sobre as vagas do concurso MPT
O edital de abertura para o concurso MPT Procurador do Ministério Público do Trabalho foi divulgado, oferecendo três vagas nos escritórios das Procuradorias do Trabalho em Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR.
Além dessas, há a possibilidade de surgirem outras vagas durante o período de validade do concurso.
As inscrições custam R$ 250,00 e ficarão disponíveis do dia 12 de dezembro até 10 de janeiro de 2024.
A Secretaria do Concurso tem a prerrogativa de isentar do pagamento da taxa de inscrição o(a) candidato(a) que, por meio de solicitação específica feita até 15 (quinze) dias antes do término do prazo de inscrição, comprove de maneira clara o cumprimento do estabelecido na Lei nº 13.656/2018.
É obrigatório informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico ou apresentar documentação que comprove a condição de doador de medula óssea em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A solicitação de isenção deve ser encaminhada à Secretaria do Concurso por meio de um requerimento do(a) candidato(a), conforme modelo disponibilizado, a ser enviado pela internet, através do sistema de concurso no endereço eletrônico indicado.
O processo seletivo para ingressar na carreira é composto por cinco etapas. A prova objetiva está agendada para ocorrer em 15 de março de 2024.
Remuneração do concurso MPT
Confira a tabela de subsídio prevista na Lei n.º 14.521, de 9/01/2023, aplicando-se o percentual previsto na Lei nº 10.477, de 27/06/2002 (escalonamento de 5%).
Procurador-Geral da República
- R$ 41.650,92 - Subsídio abril/2023
- R$ 44.008,52 - Subsídio abril/2024
- R$ 46.366,19 - Subsídio abril/2025
Subprocurador Geral do Trabalho
- R$ 39.568,37 - Subsídio abril/2023
- R$ 41.808,09 - Subsídio abril/2024
- R$ 44.047,88 - Subsídio abril/2025
Procurador Regional do Trabalho
- R$ 37.589,95 - Subsídio abril/2023
- R$ 39.717,69 - Subsídio abril/2024
- R$ 41.845,49 - Subsídio abril/2025
Procurador do Trabalho
- R$ 35.710,45 - Subsídio abril/2023
- R$ 37.731,81 - Subsídio abril/2024
- R$ 39.753,22 - Subsídio abril/2025
Os benefícios ofertados aos profissionais consistem em:
- Ajuda-de-custo em caso de: diárias, por serviço eventual fora da sede;
- Transporte;
- Auxílio-doença;
- Salário-família;
- Pro labore pela atividade de magistério;
- Assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes;
- Auxílio-moradia, e;
- Gratificação natalina.
O profissional receberá um acréscimo no valor referente à gratificação adicional por tempo de serviço, a uma taxa de um por cento por ano de serviço público efetivo, incluindo o tempo de advocacia, com limite máximo de quinze anos.
Vale ressaltar que esse período não será cumulativo com o tempo de serviço público.
Cargos e vagas
O objetivo do concurso é a ocupação de 3 (três) cargos disponíveis nas Procuradorias do Trabalho localizadas nos municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR.
Além dessas vagas, outras oportunidades que surgirem durante o período de validade do concurso também serão contempladas.
Requisitos
Os requisitos para ocupar a vaga são:
- Bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral;
- Interessados com comprovação de 3 (três) anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva, conforme aos parâmetros estabelecidos no Regulamento.
IMPORTANTE: Não serão nomeados os candidatos aprovados no concurso, que tenham completado sessenta e cinco anos ou que sejam considerados inaptos para o exercício do cargo, em exame de higidez física e mental.
Atribuições
As responsabilidades inerentes ao cargo de Procurador(a) do Trabalho são detalhadas nos artigos 83, 84 e 112 da Lei Complementar nº 75/1993.
Os Procuradores do Trabalho serão designados para atuar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, de acordo com as leis processuais, participarão nos litígios trabalhistas que envolvam, sobretudo, interesses de menores e incapazes.
Além disso:
- Promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- Manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção;
- Promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;
- Propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores;
- Propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho e demais ações.
Esta matéria contém informações do site Gran Cursos Online.