CORTES BOLSA FAMÍLIA: Veja como se proteger e não ter o valor reduzido

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre março e setembro deste ano, 2,9 milhões de cadastros foram cancelados no Bolsa Família. A justificativa é que se tratavam de pessoas em situação irregular, e novos cortes podem ocorrer.

No início deste ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a presidência, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para fraudes no Bolsa Família.

O programa, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, viu um aumento significativo no número de beneficiários no último ano.

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A suspeita é de que, por se tratar de um ano eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro (PL) enfraqueceu os sistemas do Cadastro Único e aprovou a entrada desenfreada de novos beneficiários.

Em dezembro de 2022, pelo menos 21,65 milhões de famílias recebiam o benefício social. Diante disso, a equipe social do governo Lula iniciou um pente-fino minucioso nas inscrições do Cadastro Único.

Desde março, tem suspendido ou cortado o pagamento do Bolsa Família. O MDS alega que, ao excluir quem não tem direito, conseguiu incluir os verdadeiros beneficiados.

A expectativa era de que o pente-fino durasse até dezembro deste ano, mas pode ser prorrogado. Em caso de novas fraudes ou suspeitas, uma nova análise deve ocorrer para combater o pagamento indevido e o mau uso de dinheiro público.

QUANDO O BOLSA FAMÍLIA PODE SER CORTADO? CONFIRA

O corte no Bolsa Família é a última e mais grave penalidade.

Antes disso, quem não cumpre os requisitos obrigatórios enfrenta outras consequências, como bloqueio ou suspensão do pagamento, reversíveis mediante a atualização de dados e o retorno ao cumprimento das regras.

Ao analisar as informações cadastradas no CadÚnico e cruzar dados com outras plataformas, o programa pode ser cortado quando:

• Aumenta-se a renda familiar acima de R$ 218 por pessoa;
  
• Crianças e adolescentes estão fora da escola;
  
• Gestantes não estão fazendo acompanhamento de pré-natal;
  
• São descobertas mentiras no cadastro, por meio do cruzamento de dados com outras plataformas.

REGRA DE PROTEÇÃO GARANTE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

Neste ano, visando incentivar os inscritos a aumentarem suas rendas, o governo federal introduziu a regra de proteção.

Por meio dela, as famílias podem elevar o limite de renda por pessoa para uma nova quantia máxima, garantindo ainda a permanência no Bolsa Família.

Funciona assim:

• Permitido aumentar o limite de renda de R$ 218 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
  Fica garantida a permanência no programa pelo período de dois anos;
  
• O valor a ser recebido é cortado pela metade, ou seja, a família passa a receber 50% do que teria direito.

Adicionalmente, aqueles que aderirem à regra de proteção e, por algum motivo, tiverem queda em sua renda, têm a possibilidade de voltar a receber o valor integral do Bolsa Família.

A proposta é estimular a honestidade no cadastro, encorajando as pessoas a não hesitarem em aumentar seus ganhos familiares.

O QUE FAZER PARA NÃO TER O BOLSA FAMÍLIA CORTADO?

Para assegurar o recebimento do Bolsa Família ao longo de 2024 e durante todo o próximo ano, é fundamental que as famílias estejam atentas às condições que garantem o benefício.

A notificação sobre qualquer descumprimento de regra será realizada por meio de SMS, no aplicativo do programa ou no extrato bancário.

Em caso de bloqueio do pagamento, o representante da família deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar os dados e tentar restabelecer o auxílio.

É possível evitar quaisquer problemas seguindo algumas orientações:

• Manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único;
  
• Limitar a sua renda familiar em até R$ 218 por pessoa;
  
• Manter a frequência das crianças e adolescentes na escola, sempre acima de 70%;
  
• Fazer o acompanhamento de saúde das gestantes, mulheres e crianças;
  
• Nunca mentir nos cadastros;
  
• Estar atento as mensagens e convocações do governo federal.