MANIFESTAÇÃO
GREVE DOS AUDITORES FISCAIS: Paralisação atrasa encomendas e preocupa setor aduaneiro
Auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve no dia 20 de novembro
Cadastrado por
Túlio Feitosa
Publicado em 04/12/2023 às 12:02
| Atualizado em 04/12/2023 às 12:53
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Chegando aos 14 dias de greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, os impactos da paralisação começaram a preocupar o setor aduaneiro. Diversas encomendas vinda de outros países passaram a se acumular nos galpões de aeroportos e em portos do país.
A categoria começou as manifestações no dia 20 de novembro. O movimento busca o cumprimento do acordo salarial estabelecido em 2016. Esse acordo se trata do pagamento do bônus de eficiência, que foi regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.
Mais de 400 auditores, em três regiões fiscais - Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo -, participaram das manifestações públicas organizadas pela categoria. É executada uma operação-padrão, com o mínimo de funcionários em atividade, gerando longas filas nos aeroportos e postos aduaneiros.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), José Carlos Raposo Barbosa, a greve preocupa o contribuinte, pois mesmo com o mínimo de funcionários mantidos, a mudança de todos os processos urgentes de liberação de mercadorias para um pequeno grupo de fiscais resultará em atrasos, já que o percentual mínimo legal é de 30% de funcionários em atividade.
"Nossa expectativa é de que a situação seja resolvida muito em breve, até porque o movimento é um direito constitucional do trabalhador e já espera-se que haja muitos processos judiciais para lidar com os danos causados pelo quadro reduzido de liberações", ressaltou o presidente.
Conquista da categoria
No último sábado (2), o Superior Tribunal de Justiça emitiu uma liminar contrária à paralisação dos auditores fiscais. A ação foi movida pela Receita Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a categoria conseguiu a vitória no STJ.
