APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Quais as doenças que aposentam? Advogada responde

Doenças crônicas são um grande desafio para muitas pessoas, podendo impactar negativamente tanto na qualidade de vida quanto na capacidade de trabalhar.

Por isso, é fundamental compreender quais doenças crônicas podem assegurar o direito à aposentadoria, fornecendo o suporte necessário quando for necessário.

O QUE SÃO DOENÇAS CRÔNICAS?

As doenças crônicas são caracterizadas por um início gradual, longa duração ou incerteza quanto à sua evolução, frequentemente influenciadas por diversos fatores.

O tratamento dessas condições demanda mudanças no estilo de vida, em um cuidado contínuo, geralmente sem perspectiva de cura.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece critérios específicos para conceder aposentadoria devido a doenças crônicas.

Alguns desses critérios incluem: apresentação de documentação médica, relatórios de saúde, comprovação de incapacidade para o trabalho e o cumprimento do período de carência.

Segundo a advogada Rafaela Guerra, do Escritório Fraemam e Guerra, no Recife, "Qualquer doença pode gerar incapacidade para a atividade laboral e repercutir na concessão do benefício."

"Não há previsão de doenças específicas para ensejar a aposentadoria por invalidez, o que precisa ser verificada é a impossibilidade de reabilitação e a incapacidade permanente que pode ter sido em virtude de acidente, doença laboral ou de qualquer outra natureza", justifica a advogada.

Sobre os detalhes de doenças em específico que possam gerar à aposentadoria por invalidez, Guerra explica que o que está determinado é o "afastamento da exigência da carência".

"Via de regra há a carência de 12 meses para ter direito à aposentadoria por invalidez, a qual não se aplica, dentre outras hipóteses", diz.

"quando a incapacidade decorre de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas no art. 2º da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022", finaliza a advogada.

DOENÇAS QUE DÃO DIREITO À APOSENTADORIA

Com base nas informações apresentadas, são consideradas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez:

• hanseníase;
  
• transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  
• neoplasia maligna;
  
• cegueira;
  
• paralisia irreversível e incapacitante;
  
• cardiopatia grave;
  
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
  
• nefropatia grave;
  
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  
• hepatopatia grave;
  
• esclerose múltipla;
  
• acidente vascular encefálico (agudo); e
  
• abdome agudo cirúrgico.
  

Esta matéria não substitui diagnóstico médico nem prescrição jurídica adequada. Procure especialista adequado em caso de dúvidas.

*Com informações de jusbrasil.com.br e Blog de Jamildo