PASEP 1988: recebo VALOR LIBERADO HOJE, SEGUNDA-FEIRA (20/11)? veja COMO TIRAR O PASEP 1988
Tese acolhida no STJ reconhece falhas no repasse de valores do Pasep para servidores públicos
Trabalhadores do setor público admitidos antes de 1988 (em nível federal, estadual ou municipal) têm agora a oportunidade de pleitear valores não recebidos do Pasep.
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que valida essa reivindicação.
A liberação dos pagamentos abrange casos pendentes desde o ano de 2021.
ENTENDA
O STJ afirmou que o Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep, cometeu falhas substanciais ao não repassar os valores corretos para as contas dos funcionários públicos vinculados ao Pasep.
Com essa decisão, os trabalhadores agora têm o direito de buscar ações judiciais para receber compensações financeiras por danos materiais e morais.
RESTITUIÇÃO DO PASEP
No histórico deste caso, em 2012, o escritório de advocacia Montezuma & Santiago iniciou os primeiros processos para reivindicar a restituição dos valores não repassados do Pasep.
Esses casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021, mas agora, em 13 de setembro de 2023, foram retomados, reconhecendo o direito dos funcionários.
QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PASEP?
Essa medida beneficiará inúmeros funcionários em todo o país.
O advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, responsável pela argumentação que levou à decisão do STJ, destaca:
"Dado que lidamos com valores que datam de 30 anos ou mais, os cálculos não são simples. No entanto, é evidente que houve uma irregularidade praticamente generalizada, visto que poucos funcionários públicos admitidos antes de 1988 escaparam de ter seus benefícios prejudicados."
Santiago aconselha os funcionários interessados a obterem os extratos completos de suas contas do Pasep em uma agência do Banco do Brasil.
Em seguida, eles devem procurar um advogado especializado em questões do Pasep, que tenha acesso a peritos contábeis capazes de realizar os cálculos necessários.
Ele destaca a importância de buscar escritórios e profissionais confiáveis, dada a possibilidade de desinformação e até mesmo golpes em momentos como esse.
