Por que o Dia da Consciência Negra não é feriado nacional?
O Dia da Consciência Negra suscita questionamentos sobre a definição de feriado ou ponto facultativo nos estados; veja esclarecimentos.
Embora seja comemorado em todo o país, o Dia Nacional da Consciência Negra está oficialmente registrado como feriado em apenas algumas regiões do Brasil, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Além disso, é considerado feriado municipal em 1.260 cidades brasileiras. Considerando que o Brasil possui 5.568 municípios, o Dia da Consciência Negra é reconhecido como feriado em cerca de 29% das cidades do país.
POR QUE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NÃO É FERIADO NACIONAL?
Devido à variação entre diferentes localidades no Brasil quanto ao reconhecimento do Dia da Consciência Negra como feriado, muitas pessoas têm dúvidas sobre se é considerado um feriado nacional ou um ponto facultativo.
A Lei federal 10.639, de 2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, incorporando o Dia da Consciência Negra ao calendário escolar.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o dia como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, embora sem conceder a ele o status de feriado nacional.
A data de 20 de novembro rememora a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, nas mãos das tropas portuguesas. Zumbi liderou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, em Alagoas.
Atualmente, há um projeto em tramitação com o intuito de estabelecer o Dia da Consciência Negra como feriado nacional.
O autor da proposta defende sua avaliação pela Câmara dos Deputados, visando homenagear o compromisso de Zumbi na luta contra a escravidão.
No entanto, até o momento, essa data ainda não é reconhecida como feriado nacional no Brasil.
Com informações de Agência Brasil e Exame
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