PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai ser PAGO em 2024? Veja se o PAGAMENTO está previsto
Veja se o pagamento do piso salarial da enfermagem esta previsto previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O piso salarial da enfermagem foi aprovado ainda em 2022 quando o Congresso Nacional aprovou a fonte de custeio. Desta forma ficou definido que a União deveria prestar assistência ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Porém este custeio só será feito a algumas instituições, o Congresso Nacional decidiu que apenas estados, municípios e Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS recebam a assistência.
Com isso em mente, o presidente Lula, em maio deste ano, sancionou R$ 7,3 bilhões que foram destinados ao pagamento do piso salarial ainda em 2023.
Pelo fato do valor sancionado pelo presidente Lula valer para 2023 a categoria se pergunta se o piso salarial da enfermagem será pago em 2024.
O piso salarial da enfermagem vai ser pago em 2024?
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o custeio do piso salarial da enfermagem está presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A LDO serve para definir as prioridades do governo para 2024, e a previsão é que a lei seja votada na semana que vem.
CNSaúde prepara nova proposta
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) já havia apresentado uma proposta de pagamento do piso salarial da enfermagem no setor privado, mas a proposta não agradou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que recusou a proposta.
A proposta da CNSaúde envolvia o parcelamento de 24 a 36 meses do piso salarial da enfermagem, por não considerar vantajosa o TST negou a proposta e pediu que a próxima envolvesse mais benefícios.
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O TST deu o prazo até o dia 17/11 para que a CNSaúde apresentasse uma nova proposta com mais benefícios para a categoria da enfermagem.