PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: edital que descumpre a Lei do piso da enfermagem é denunciado pelo Coren

Coren-ES pede solicita a impugnação de edital devido à fixação de salários inferiores ao piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 14/11/2023 às 8:39 | Atualizado em 14/11/2023 às 8:51
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O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) pediu a impugnação do concurso público devido à fixação de salários abaixo do piso salarial enfermagem.

O edital, promovido para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Vila Pavão-ES, apresentou valores que não estavam em conformidade com a Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem.

Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:


VALORES CORRETOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Conforme estipulado pela Lei, o piso salarial da enfermagem para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais.

Porém, em conformidade com uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser proporcional em casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Assim, aplicando essa proporção, o valor do piso salarial da enfermagem para uma jornada semanal de 40 horas fica estabelecido em:

Carga horária Valor
Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) R$4.750,00
Enfermeiros (36h semanais) R$3.886,36
Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) R$3.238,64
Enfermeiros (20h semanais) R$2.159,09

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DESCUMPRIMENTO DO PISODA ENFERMAGEM: VALORES OFERECIDOS NO EDITAL

O edital do processo seletivo da Prefeitura de Vila Pavão estipulou valores discrepantes em relação ao piso salarial da enfermagem, de R$ 1.320,00 para auxiliares e para técnicos podendo variar entre R$ 1.320,00 e R$ 1.580,02, dependendo da carga horária.

O salário oferecido para os enfermeiros é de R$ 3.410,80, tornando-se evidente os argumentos do Coren-ES de que os valores apresentados estão abaixo do piso salarial enfermagem estabelecido por Lei.

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