Empréstimo do Bolsa Família acabou? Governo Lula bate martelo sobre o consignado; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime em 11 de setembro, validando a legislação que permitiu a obtenção de empréstimos consignados pelos beneficiários do Bolsa Família em 2023.

Essa medida se estende tanto aos inscritos no programa Bolsa Família quanto aos de outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa decisão gerou expectativas entre os beneficiários do Bolsa Família que estão interessados em saber quando será liberado o empréstimo do Bolsa Família.

Após a decisão do STF, o governo Lula se pronunciou sobre a possibilidade de autorizar os empréstimos do Bolsa Família. Para obter mais detalhes, leia a decisão nesta matéria.

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BOLSA FAMÍLIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram uma ação movida pelo PDT que contestava uma modificação nas diretrizes para acesso a empréstimos consignados pelo Bolsa Família, implementada em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A legislação em questão autorizava os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a obterem empréstimos consignados, com a condição de que as parcelas fossem descontadas diretamente na fonte.

O PDT argumentou que essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, comprometendo parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.

Além disso, a ação questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, elevando-o de 35% para um máximo de 45%.

EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA ACABOU?

Mesmo com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome manifestou sua intenção de manter a proibição do sistema de solicitação de empréstimo consignado por parte dos beneficiários do Bolsa Família.

 

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, a decisão de veto tem como finalidade "prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade".

O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que o indivíduo solicita um montante e, em seguida, reembolsa-o por meio de descontos mensais em suas parcelas de benefícios. Isso significa que o usuário começa a receber um valor menor a cada mês até quitar completamente a dívida.

Por outro lado, o Bolsa Família, ao contrário de um salário tradicional, é um benefício de natureza emergencial fornecido pelo governo com o propósito de garantir que as pessoas não enfrentem a fome.

Comprometer essa renda com um empréstimo pode ser arriscado, pois, na prática, os beneficiários estariam comprometendo uma quantia que normalmente é destinada à compra de alimentos por vários meses.

HISTÓRICO DO EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA

A contratação dos empréstimos do Bolsa Família tinham sido suspensas pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro de 2023.

Naquele momento, a Caixa disse que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

No dia 24 de fevereiro, o banco informou que o empréstimo do Bolsa Família havia sido suspenso de forma definitiva e seria retirado do seu portfólio de oferta, sem dar maiores esclarecimentos.

Desde que foi lançado em outubro de 2022, a Caixa foi o banco que mais concedeu o consignado, cerca de 80% dos empréstimos foram tomados através da instituição.

COMO ERA FEITO O EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?

Quando estava liberado, o empréstimo do Bolsa Família 2023 tinha o valor máximo de até R$ 2.569. 

O empréstimo do Bolsa Família poderia ser feito dentro das seguintes regras:

• O empréstimo consignado do Bolsa Família descontaria 5% direto na folha de pagamento dos beneficiários, antes, a porcentagem poderia ser de até 40%;
  
• Considerando que o valor do Bolsa Família é de R$ 600, antes poderiam ser descontados até R$ 240 e agora o limite máximo seria de R$ 30.
  
• O número máximo de parcelas não poderia exceder seis parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês (antes, as parcelas eram de até 24 meses e a taxa de 3,5%).
  
• Ficou proibida as instituições bancárias fazer a "busca ativa" dos beneficiários, ou seja, elas somente concederiam o crédito se houvesse procura;
  
• ficou proibida também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e de outras taxas administrativas, bem como o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
  
• se o benefício Bolsa Família fosse cancelado, por exemplo, o empréstimo não iria ser cancelado. Ou seja, mesmo se deixassem de receber o Bolsa Família, o beneficiário precisaria pagar o valor do empréstimo através de depósito na conta.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BPC

Diferentemente do Bolsa Família, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a opção de solicitar empréstimos consignados.

Várias instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco, já começaram a oferecer empréstimos consignados para esse público.

A Caixa Econômica Federal informou que está realizando as adaptações necessárias para retomar essa modalidade de empréstimo, o PagBank está se preparando para oferecê-lo, e o Banrisul está avaliando as condições.

O empréstimo consignado permite um período de pagamento de até 84 parcelas, o que equivale a sete anos.

As taxas de juros máximas estabelecidas atualmente são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para empréstimos com cartão de crédito consignado. Vale ressaltar que essas regras estão em vigor no momento, mas podem sofrer alterações no futuro.