Como consultar indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil? Veja como
Os usuários são orientados a acessar o portal do Instituto Sigilo, que é responsável por analisar e compilar o número de vítimas do vazamento ocorrido em 2022.
O Instituto Sigilo, encarregado de detectar o vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ocorrido em 2022, lançou uma plataforma que permite aos usuários verificar se têm direito à indenização de R$ 15 mil estabelecida pela Justiça Federal.
De acordo com o Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Conformidade e Segurança da Informação), houve o vazamento de informações que incluem:
- endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
COMO CONSULTAR INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL DO AUXÍLIO BRASIL?
É importante ressaltar que, de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sigilo, somente os indivíduos que foram beneficiários do Auxílio Brasil ao longo do ano de 2022 podem ter sido afetados pelo vazamento de dados.
- Para consultar se foram afetados, os usuários devem acessar o site sigilo.org.br e selecionar a opção "Conferir se tenho direito". O sistema solicitará algumas informações pessoais do possível beneficiário, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- Após a inserção dos dados, a tela mostrará se o usuário teve ou não suas informações vazadas. Além disso, será indicado quem está ou não qualificado para receber a indenização.
É assim que os benefíciários saberão se vão receber a indenização do Auxílio Brasil.
CAIXA, DATAPREV E ANPD CONTESTAM INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL
O pagamento das indenizações do Auxílio Brasil ainda não está confirmado, pois o processo relacionado a isso ainda não foi concluído.
Isso ocorre porque as partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já afirmaram que irão recorrer da decisão judicial, discordando da alegação de que houve violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal declarou em comunicado que "não detectou, em sua análise preliminar, qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade".
Além disso, reforçou que possui uma infraestrutura adequada para manter a integridade de seus bancos de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instituição afirmou ainda que está investigando a situação e que, se forem encontradas irregularidades, serão tomadas as medidas necessárias, incluindo responsabilização dos envolvidos.
Em relação à decisão judicial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou em comunicado que "caberá recurso sobre essa decisão" e que somente poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas quando for formalmente notificada.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi apontada como responsável pelo vazamento de dados de acordo com a ação movida pelo Instituto Sigilo.
QUEM VAI TER DIREITO A INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
Em setembro, uma decisão da Justiça Federal determinou que aproximadamente 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deveriam receber compensações da Caixa Econômica Federal e da União devido a um vazamento de dados ocorrido no ano anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A ação foi iniciada pelo Instituto Sigilo, encarregado de analisar e compilar informações sobre as vítimas do vazamento. O valor total das indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, caso a decisão de primeira instância seja mantida.