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PASEP 1988: VALOR É LIBERADO NESTA QUINTA-FEIRA (09)? Veja como TIRAR o PASEP 1988

Confira quem tem direito de receber o Pasep 1988

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Suzyanne Freitas

Publicado em 08/11/2023 às 11:40 | Atualizado em 08/11/2023 às 11:41
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O advogado pernambucano Jorge Santiago foi responsável por dar entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep
O advogado pernambucano Jorge Santiago foi responsável por dar entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep - Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou, em decisão recente, que os servidores públicos admitidos antes de 1988 e elegíveis ao Pasep podem receber a restituição dos valores devidos.

A decisão do STJ reconhece falhas na administração responsável pelo pagamento do abono salarial, o Banco do Brasil.

Como resultado, o banco se torna parte legítima no processo, uma vez que não repassou os valores corretos aos trabalhadores.

No entanto, é importante notar que os valores retroativos não estarão disponíveis imediatamente, previstos nesta quarta-feira (08).

Isso ocorre porque os servidores públicos devem solicitar os extratos de suas contas e calcular os valores devidos de forma precisa.

Veja nesta matéria:

  • PIS;
  • PIS PASEP;
  • Restituição do PASEP;
  • PASEP 1988;
  • Tabela PIS 2024;
  • Calendário PIS 2024;
  • Consulta PASEP.

QUEM TEM DIREITO AO PASEP 1988? VEJA

  • O cidadão precisa dirigir-se a uma agência do BB para solicitar os extratos completos da conta;
  • Em seguida, os documentos devem ser compartilhados com algum advogado especialista em Pasep, para a realização dos cálculos.

É importante também ficar atento a tentativas de golpes.

HISTÓRICO DOS REPASSES

Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago iniciou os primeiros processos buscando a restituição de valores não repassados do Pasep.

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Esses casos foram temporariamente interrompidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. Agora, em 13 de setembro de 2023, esses processos foram retomados e o direito dos servidores foi reconhecido.

PIS 2024

O PIS 2024 (PIS Ano-Base 2022) vai ser efetuado ainda em julho na internet. Contudo, o Governo Lula e a Caixa Econômica Federal, bem como o Banco do Brasil, não comentaram sobre o PIS Ano-Base 2022.

TABELA PIS 2024

Jornal do Commercio

Provável tabela do PIS 2024, abono salarial do ano-base 2022. - Jornal do Commercio

 

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O PIS?

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido algum trabalho remunerado por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
  • Possuir os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

SAQUE PIS

O pagamento do PIS é feito de maneira simples: a Caixa realiza a abertura automática de uma conta no Caixa Tem para o trabalhador retirar o dinheiro.

Assim que o valor estiver na conta, será possível fazer o saque do PIS:

  • nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui - utilizando o Cartão Social e senha;
  • em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação;
  • nos caixas eletrônicos.

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