PROGRAMA VOA BRASIL: Entenda Lei sancionada por Lula que pode baixar o preço da passagem de avião
Lei sancionada pelo Governo Lula no final de maio pode acarretar em alterações no preço das passagens de avião; confira os detalhes sobre o novo programa 'Voa Brasil'
O presidente Lula sancionou a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos federais a empresas aéreas.
Isso quer dizer que o governo reduziu a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas do transporte aéreo pelos próximos cinco anos.
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A norma é oriunda da Medida Provisória 1147/22, aprovada em abril na Câmara dos Deputados, e teve a sanção publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de maio.
A desoneração vale de 1º de janeiro de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
O Ministério do Turismo afirmou a medida que deve representar uma redução de R$ 500 milhões nos custos operacionais da aviação civil brasileira.
Com menos impostos a pagar, a medida vai auxiliar as companhias aéreas, reduzindo os impactos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19, quando o número de viagens diminuiu.
Além disso, a desoneração também visa beneficiar o consumidor, já que a redução dos custos operacionais deve evitar aumentos nas tarifas, assim como pode ser determinante para a manutenção dos empregos do setor aéreo.
As passagens aéreas vão ficar mais acessíveis?
O Governo Federal comemorou a notícia da desoneração dos impostos mandando um recado para a população:
"Já pode fazer as malas", diz uma publicação nas redes sociais oficiais da presidência.
No entanto, isso não é uma confirmação de que o valor atual das passagens aéreas irá baixar. O que pode acontecer, segundo o próprio governo, é que os preços das passagens não sejam reajustados para cima.
"Além de auxiliar na recuperação das companhias aéreas, a desoneração vai beneficiar o cidadão que quer viajar", afirmou a gestão Lula.
"A redução dos custos operacionais das companhias vai evitar o aumento de preços das passagens, auxiliar na manutenção dos empregos e atrair novas companhias aéreas para operar no Brasil, gerando mais competitividade e novas vagas".
Ou seja, a desoneração não é uma garantira de que o preço das passagens vai diminuir, mas de que os valores poderão permanecer congelados por um tempo.
Vale lembrar também que outros fatores são levados em conta na hora da cobrança das passagens, como o preço do querosene de aviação.
Segundo relatório da Petrobras do último dia 1º, o preço do combustível teve redução de 35%, sendo este o quarto mês em queda.
Diante da redução do combustível, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a cobrar as companhias aéreas por redução nos preços das passagens.
Repercussão do programa 'Voa Brasil'
Na manhã de hoje, o deputado federal André Janones (Avante), aliado do Governo, comemorou a redução dos impostos.
"Vai ter pobre voando de avião sim! AGORA É OFICIAL. O governo zerou os impostos federais sobre o transporte aéreo até 2026 e isso vai refletir na quedando preço da passagem", escreveu o parlamentar em uma rede social.
"Mais do que existir, todo mundo merece VIVER. Acesso a uma alimentação saudável, a lazer, a cultura, a viagens! E é pra isso que vamos trabalhar. Foi pra isso que fizemos o L!", concluiu Janones.
Vai ter pobre voando de avião sim! AGORA É OFICIAL. O governo zerou os impostos federais sobre o transporte aéreo até 2026 e isso vai refletir na quedando preço da passagem. Mais do que existir, todo mundo merece VIVER. Acesso a uma alimentação saudável, a lazer, a cultura, a…
— André Janones (@AndreJanonesAdv) June 5, 2023
Quando será lançado o Programa Voa Brasil?
O programa Voa Brasil, do Governo Federal, garantirá o acesso de parte da população brasileira a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis.
Porém, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclarece que o Voa Brasil ainda está em ajuste final.
Ou seja, ainda não existem regras definidas para participação no referido programa. Não caia em golpes!
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