PASEP 1988: SAQUE PASEP é LIBERADO HOJE, 1º de NOVEMBRO? Confira COMO SACAR O PASEP 1988
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A instituição financeira responsável pela gestão do Pasep, o Banco do Brasil, reconheceu a ocorrência de falhas substanciais na prestação de serviços, destacando a não transferência dos valores devidos para as contas dos servidores públicos vinculados ao Pasep.
Como consequência dessas circunstâncias, em setembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que os indivíduos que estavam empregados em 1988 e não receberam os benefícios do PASEP têm o direito de solicitar o reembolso correspondente ao PASEP de 1988.
este momento, os ex-servidores públicos têm a opção de entrar com ações judiciais com o objetivo de buscar compensação financeira.
QUEM TEM DIREITO AO PASEP 1988?
RESTITUIÇÃO DO PASEP
Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago deu início aos primeiros trâmites para recuperar os valores não repassados do Pasep. Entretanto, essas iniciativas foram suspensas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
Agora, em 13 de setembro de 2023, essas ações foram retomadas, e os direitos dos servidores foram reconhecidos.
RESTITUIÇÃO DO PASEP QUEM TEM DIREITO?
Essa decisão terá um impacto positivo em muitos funcionários públicos em todo o território nacional.
O advogado Jorge Santiago, da firma Montezuma & Santiago com sede em Pernambuco, responsável pela formulação dos argumentos que conduziram à determinação do STJ, observa:
"Dado que estamos falando de valores que datam de 30 anos ou mais, os cálculos não são simples. No entanto, é evidente que houve uma irregularidade praticamente generalizada, já que poucos funcionários públicos que entraram em serviço antes de 1988 escaparam de ter seus benefícios prejudicados."
COMO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DO PASEP?
Santiago sugere que os funcionários interessados obtenham os extratos completos de suas contas do Pasep em uma agência do Banco do Brasil.
Após isso, é aconselhável procurar um advogado especializado em questões relacionadas ao Pasep, que tenha acesso a peritos contábeis capazes de efetuar os cálculos necessários.
Ele enfatiza a importância de selecionar escritórios e profissionais de confiança, uma vez que existem riscos de desinformação e até mesmo golpes em situações como essa.
