Pena de Daniel Alves poderá ser cumprida no Brasil? Saiba o que diz a lei e veja últimas notícias de Daniel Alves
O jogador brasileiro foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, mas ainda pode recorrer da decisão
A Justiça da Espanha decidiu, nesta quinta-feira (22), pela condenação de Daniel Alves, considerado culpado pelo estupro de uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona em dezembro de 2022.
O jogador brasileiro foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, mas ainda pode recorrer da decisão, que era esperada apenas para o dia 7 de março.
Além disso, há a possibilidade de a pena de Daniel Alves ser cumprida em solo brasileiro, segundo especialista ouvido pelo NE10. Para tanto, diversos requisitos precisam ser atendidos. Por isso, a remoção dele para o Brasil é considerada remota.
Após três dias de julgamento, no qual a vítima testemunhou sob anonimato, Daniel Alves, que chorou ao lembrar dos contratos perdidos desde que a denúncia foi feita, foi condenado à prisão.
O jogador já estava em prisão preventiva desde janeiro do ano passado. Com a decisão, surgem incertezas sobre o futuro do brasileiro.
DANIEL ALVES PODE CUMPRIR PENA NO BRASIL?
O jogador pode cumprir a pena no Brasil por meio do instituto jurídico conhecido como Transferência de Pessoas Condenadas (TPC).
Esse instrumento foi oficializado por meio de um tratado entre Brasil e Espanha celebrado em 1998, permitindo que uma pessoa condenada cumpra a pena em seu país de origem.
"Se a pessoa presa manifestar interesse em cumprir a pena no seu Estado natal, ela pode ser transferida", afirma o advogado criminalista Victor Pontes, do escritório Herculano & Ribeiro.
Para efetivar essa transferência, serão necessárias outras questões, como o trânsito diplomático entre os dois países.
Ou seja, para que o jogador ser trazido de volta ao Brasil, tanto das autoridades espanholas, quanto brasileiras precisam analisar o caso, que pode ser negado.
"Esse é um instrumento não apenas jurídico, mas de diplomacia entre os Estados. Então deve haver um acordo entre o Brasil e a Espanha para que Daniel Alves possa ser transferido", afirma Victor Pontes.
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Condenado por estupro na Espanha, Daniel Alves já passou um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.
Depois que for liberado, terá que cumprir um período de cinco anos de liberdade vigiada, além da proibição de se aproximar a menos de mil metros do domicílio ou do local de trabalho da vítima por nove anos e seis meses.
O julgamento do lateral-direito Daniel Alves chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.
O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.