Tribunal considera regras de Fifa e Uefa ilegais e "autoriza" criação da Superliga; entenda
Clubes têm "caminho livre" para organizar sua própria competição
Uma decisão que pode mudar o futuro do futebol como conhecemos!
Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior da Europa decidiu que as regras impostas por Uefa e Fifa que exigem que a criação de novas competições de futebol sejam sujeitas às regras das entidades são irregulares e configuram um monopólio ilegal, contrariando a legislação da União Europeia, mais precisamente no que diz respeito à "liberdade de competição".
Desta forma, o caminho, ao menos jurídico, para a criação da Superliga, proposta por clubes como Real Madrid e Barcelona, em 2021, está aberto.
A decisão se dá após a A22 Sports, empresa de desenvolvimento desportivo comercial, questionar junto ao tribunal, a legitimidade de Fifa e Uefa para proibir a criação de novas competições, que impunha punições aos clubes e jogadores que decidissem por fazer parte de novas competições fora do "guarda-chuva" das entidades, como a Superliga.
Confira trechos da decisão.
“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais”, afirmou o Tribunal.
“Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de comunicação social, os consumidores e os telespectadores na União Europeia”.
DECISÃO NÃO GARANTE REALIZAÇÃO DA SUPERLIGA; ENTENDA
O tribunal foi enfático em garantir que a decisão versa sobre as regras de Fifa e Uefa de uma maneira geral, mas que não significa que projetos em específicos, como a Superliga, seriam automaticamente aprovados, dando a entender que estas precisariam passar por um novo crivo para tal.
É importante se ter em mente que contratos e acordos vigentes entre clubes e entidades como Uefa e Fifa existem e que, por princípio, tem "força de lei entre as partes", sendo muito possível que vejamos ainda muitas disputas jurídicas envolvendo clubes e entidades nos próximos anos em função da criação de novas competições, como deixou claro a Uefa em comunicado:
Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada “Superliga”; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da Uefa, um aspecto técnico que já foi reconhecido e resolvido em junho de 2022. A Uefa está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias e regulamentos.
A Uefa continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que esta continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a moldar o modelo desportivo europeu em conjunto com associações nacionais, ligas, clubes, torcedores, jogadores, treinadores, instituições da União Europeia, governos e parceiros.
Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os torcedores e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais.
No entanto, é fato que a decisão do tribunal europeu é extremamente favorável à direção que caminha para a concretização da Superliga, conforme expressado por Bernd Reichart, CEO da A22 Sports:
"O monopólio da Uefa acabou. O futebol é livre. Agora os clubes não sofrerão ameaças e punições. Eles são livres para decidir o seu próprio futuro”.
Anunciado em 2021, o projeto encabeçado por Florentino Pérez, presidente do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, contava com 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madrid, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus).
Sob a argumentação de insatisfação com a gestão das competições europeias por parte da Uefa, sobretudo com o formato e modelo de receitas da Champions League, a iniciativa tinha como objetivo colocar a organização do futebol nas mãos dos clubes.
Com uma série de cláusulas que garantiam "privilégios" aos clubes formadores e ausência de critérios esportivos para criação da competição, a Superliga foi prontamente rechaçada por torcedores em todo o mundo, o que culminou, em conjunto com as ameaças de sanções de Fifa e Uefa, na dissolução quase integral da organização, que hoje conta com apenas Real Madrid, Juventus e Barcelona como apoiadores públicos.